COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA

O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista-CBH-BS,
Considerando a diversidade e amplitude das atribuições da CT-PG;
Considerando a necessidade de discussão mais ampla dentro das atribuições do CT-PG;
Considerando a efetiva participação dos membros do CT-PG;
Considerando a necessidade de aumentar a quantidade de membros da CT-PG, em função do volume de serviços a serem realizados;
Delibera:
Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Deliberação CBH-BS - 03/96 de 22/10/96, que passa a ter a seguinte redação:
A CT-PG será constituída por 05 (cinco) representantes de cada um dos segmentos:
a) Municípios: Prefeitura de Bertioga
Prefeitura de Cubatão
Prefeitura de Guarujá
Prefeitura de Praia Grande
Prefeitura de Itanhaém
b) Estado: DEPRN
SABESP
Secretaria de Economia e Planejamento
Secretaria de Saúde
DAEE
c) Sociedade Civil: Assoc. Eng.º e Arqt.º de Santos
CREA - Conselho Regional de Eng.ª e Arq.ª - (Santos)
CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Cubatão)
IDEIAS - Inst. De Desenv. e Inc. A Ações Sociais (P. Grande)
Associação de Mulheres de Neg. Prof. Santos e Baixada Santista
Artigo 2º: Fica revogada a Deliberação CBH-BS 08/98, de 03/02/98.
Artigo 3º: a presente Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-BS.